Decreto 1.544/1995
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Decreto 1.544/1995

Ano/Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
2024 0,15 0,20 -0,055 × × × × × × × × ×
2023 0,26 0,41 0,15 -0,24 -0,99 -0,78 -0,25 0,125 0,28 0,315 0,30 0,595
2022 1,34 1,25 2,04 0,73 0,57 0,62 -0,49 -0,43 -0,77 -0,08 0,10 0,50
2021 1,59 1,77 1,52 1,30 2,18 0,36 1,24 0,37 0,33 1,38 0,13 0,99
2020 0,14 0,09 0,91 0,09 0,41 0,95 1,39 2,12 2,09 2,29 1,795 1,11
Ano/Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
2019 0,22 0,8950 0,92 0,75 0,28 0,32 0,05 0,20 0,23 0,30 0,70 1,48
2018 0,41 0,17 0,32 0,57 1,04 1,46 0,35 0,34 1,05 0,33 -0,70 -0,16
2017 0,4250 0,1500 0,0300 0,5800 -0,0800 -0,6300 0,0650 0,1100 0,30 0,24 0,49 0,50
2016 1,52 0,58 0,435 0,50 1,06 1,05 0,13 0,37 0,06 0,15 0,06 0,49
2015 1,08 0,85 1,36 0,82 0,695 0,73 0,58 0,33 0,97 1,27 1,15 0,67
2014 0,515 0,745 1,15 0,615 0,075 -0,185 -0,21 0,12 0,255 0,485 0,835 0,5000
2013 0,615 0,360 0,455 0,265 0,335 0,520 0,005 0,310 0,815 0,620 0,410 0,705
2012 0,405 0,23 0,37 0,83 0,73 0,475 0,885 0,87 0,755 0,200 0,395 0,700
2011 0,96 0,75 0,635 0,610 0,29 0,045 -0,025 0,515 0,60 0,36 0,50 0,175
2010 0,945 0,895 0,67 0,725 1,00 0,115 0,075 0,515 0,82 0,975 1,305 0,49
Ano/Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
2009 0,325 0,0900 -0,320 0,295 0,390 0,050 -0,205 0,085 0,205 0,100 0,220 0,065
2008 0,840 0,430 0,605 0,880 1,420 1,400 0,850 -0,085 0,255 0,795 0,225 -0,075
2007 0,46 0,325 0,330 0,200 0,210 0,285 0,345 0,990 0,710 0,525 0,740 1,220
2006 0,55 0,085 -0,0900 0,070 0,2550 0,30 0,14 0,1950 0,20 0,62 0,495 0,44
2005 0,450 0,420 0,860 0,71 0,2250 -0,2350 -0,1850 -0,3950 0,01 0,6050 0,435 0,2350
2004 0,815 0,735 0,750 0,780 0,930 0,895 0,935 0,905 0,325 0,350 0,630 0,690
2003 2,320 1,525 1,515 0,895 0,160 -0,380 -0,080 0,400 0,935 0,415 0,425 0,570
2002 0,630 0,245 0,365 0,690 0,600 1,175 1,445 1,610 1,735 2,890 4,615 2,700
2001 0,000 0,415 0,640 0,990 0,505 1,030 1,365 0,845 0,410 1,195 1,025 0,460
2000 0,155 0,120 0,155 0,110 0,310 0,615 1,825 1,515 0,560 0,265 0,340 0,655
Ano/Mês Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1999 0,900 2,865 1,630 0,250 -0,145 0,545 1,165 1,000 0,930 1,425 1,735 0,985
1998 0,865 0,280 0,360 0,160 0,475 0,215 -0,330 -0,330 -0,165 0,040 -0,180 0,700
1997 1,195 0,435 0,920 0,595 0,205 0,525 0,135 -0,035 0,345 0,315 0,490 0,630
1996 1,625 0,735 1,425 0,575 0,990 1,505 1,210 0,795 0,075 0,030 0,031 0,605
1995 1,400 1,080 1,715 2,395 1,250 2,400 2,350 1,155 0,045 0,815 1,420 0,960
1993 41,755 41,149 43,955 42,660 41,840 47,410 16,225 2,259 1,475 2,685 2,715 1,135
1993 28,750 25,650 27,695 28,290 29,525 30,545 31,485 33,435 36,310 34,630 36,480 36,975
1992 26,380 24,635 21,160 19,690 23,475 21,135 21,885 23,960 25,675 25,505 23,555 24,640
1991 - - 9,520 6,875 6,605 10,345 12,485 15,555 23,465 26,120 23,145

DECRETO Nº 1.544, DE 30 DE JUNHO DE 1995

DOU de 01/07/1995 (Seção 1, página 9.798)

Dispõe sobre o cálculo da média de índices de preços de abrangência nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Na hipótese de não existir previsão de índice de preços substituto, e caso não haja acordo entre as partes, a média de índices de preços de abrangência nacional a ser utilizada nas obrigações e contratos anteriormente estipulados com reajustamentos pelo IPC-r, a partir de 1º de julho de 1995, será a média aritmética simples dos seguintes índices:

I - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

II - Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan