88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.
   
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88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes.


Nota.

1.- Na acepção do presente Capítulo, considera-se "veículo aéreo (aeronave) não tripulado" qualquer veículo aéreo (aeronave), exceto os da posição 88.01, concebido para voar sem piloto a bordo. Podem ser concebidos para transportar uma carga útil ou equipados com câmeras fotográficas digitais integradas de forma permanente ou outros dispositivos que lhes permitam executar funções utilitárias durante o voo.

A expressão "veículo aéreo (aeronave) não tripulado" não compreende, no entanto, os brinquedos voadores concebidos unicamente para fins de divertimento (posição 95.03).

Notas de subposições.

1.- Considera-se "vazios (sem carga)", para aplicação das subposições 8802.11 a 8802.40, o peso dos aparelhos em ordem normal de voo, excluindo o peso do pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto os fixados com caráter permanente.

2.- Na acepção das subposições 8806.21 a 8806.24 e 8806.91 a 8806.94, considera-se "peso máximo de decolagem" o peso máximo dos aparelhos em ordem normal de voo na decolagem, incluindo o peso da carga útil, do equipamento e do combustível.

Notas Complementares (NC) da TIPI

NC (88-1) Ficam reduzidas a zero as alíquotas dos produtos classificados na posição 88.02 (exceto os do código 8802.60.00):

a) quando adquiridos ou arrendados por empresa concessionária de linha regular de transporte aéreo;

b) quando adquiridos ou arrendados por empresa de aerofotogrametria, autorizadas pelo Ministério da Defesa; e

c) os aviões agrícolas, assim inscritos no Registro Aeronáutico Brasileiro RAB.

NC (88-2) Ficam reduzidas a 3,25 % as alíquotas relativas aos produtos classificados na posição 88.02, quando adquiridos ou arrendados por empresa que explore serviços de táxi-aéreo.

NC (88-3) Ficam reduzidas a zero as alíquotas dos produtos classificados na subposição 8802.1, quando adquiridos ou arrendados pelos órgãos de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal.


NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%)
8801.00.00 Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor. 6,5
     
88.02 Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões), exceto veículos aéreos (aeronaves) não tripulados da posição 88.06; veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais.  
8802.1 - Helicópteros:  
8802.11.00 -- De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) 6,5
8802.12 -- De peso superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)  
8802.12.10 De peso não superior a 3.500 kg 6,5
8802.12.90 Outros 6,5
8802.20 - Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga)  
8802.20.10 A hélice 6,5
8802.20.2 A turboélice  
8802.20.21 Monomotores 6,5
8802.20.22 Multimotores 6,5
8802.20.90 Outros 6,5
8802.30 - Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)  
8802.30.10 A hélice 6,5
8802.30.2 A turboélice  
8802.30.21 Multimotores, de peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga) 6,5
8802.30.29 Outros 6,5
8802.30.3 A turbojato  
8802.30.31 De peso não superior a 7.000 kg, vazios (sem carga) 6,5
8802.30.39 Outros 6,5
8802.30.90 Outros 6,5
8802.40 - Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga)  
8802.40.10 A turboélice 6,5
8802.40.90 Outros 6,5
8802.60.00 - Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais 0
     
8804.00.00 Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios. 6,5
     
88.05 Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes.  
8805.10.00 - Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes 0
8805.2 - Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes:  
8805.21.00 -- Simuladores de combate aéreo e suas partes 0
8805.29.00 -- Outros 0
     
88.06 Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados.  
8806.10.00 - Concebidos para o transporte de passageiros 6,5
8806.2 - Outros, concebidos unicamente para serem pilotados remotamente:  
8806.21.00 -- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g 6,5
  Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens 13
8806.22.00 -- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg 6,5
  Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens 13
8806.23.00 -- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg 6,5
  Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens 13
8806.24.00 -- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg 6,5
  Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens 13
8806.29.00 -- Outros 6,5
  Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens 13
8806.9 - Outros:  
8806.91.00 -- De peso máximo de decolagem não superior a 250 g 6,5
  Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens 13
8806.92.00 -- De peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não superior a 7 kg 6,5
  Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens 13
8806.93.00 -- De peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas não superior a 25 kg 6,5
  Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens 13
8806.94.00 -- De peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas não superior a 150 kg 6,5
  Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens 13
8806.99.00 -- Outros 6,5
  Ex 01 - Concebidos para a obtenção ou captura de imagens 13
     
88.07 Partes dos aparelhos das posições 88.01, 88.02 ou 88.06.  
8807.10.00 - Hélices e rotores, e suas partes 0
8807.20.00 - Trens de aterrissagem (aterragem) e suas partes 0
8807.30.00 - Outras partes de aviões, de helicópteros ou de veículos aéreos (aeronaves) não tripulados 0
8807.90.00 - Outras 0