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PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Artesão
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Artesão
NORMA REGULAMENTADORA:
Lei 13.180/2015
- Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.
Portaria SEI 1.007/2018
- Institui o Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro.
