Incidências tributária
| DESCRIÇÃO DAS VERBAS | INSS | FGTS | IRRF |
|---|---|---|---|
| 13º Salário – 1º Parcela (Artigo 15 da Lei 8036 de 1990) | NÃO | SIM | NÃO |
| 13º Salário – 2º Parcela (Artigo 15 da Lei 8036 de 1990) | SIM | SIM | SIM |
| 13º Salário - integral ou proporcional pago na rescisão de contrato de trabalho (Art. 4, Lei 4749 de 1965) | SIM | SIM | SIM |
| 13º Salário – reflexo do aviso indenizado na rescisão de contrato de trabalho (Artigo 487, § 1º, da CLT) | SIM | SIM | SIM |
| 13º Salário – sobre o salário maternidade concedido pelo empregador (Artigo 86 da IN RFB 971 de 2009) | SIM | SIM | SIM |
| Abono do PIS ou PASEP (Artigo 10 da Lei Complementar 7 de 1970) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Abonos em geral pelo trabalho (Art. 28, § 9º, letra “z”, da Lei 8.212/1991) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Abonos eventuais (desvinculados do salário) (Artigo 28, § 9º, “e”, item 7, da Lei 8.212 de 1991) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Adicional de Insalubridade (Artigo 457, § 1º, da CLT) | SIM | SIM | SIM |
| Adicional de Periculosidade (Artigo 457, § 1º, da CLT) | SIM | SIM | SIM |
| Adicional noturno (Súmula 60 da Jurisprudência do TST) | SIM | SIM | SIM |
| Adicional por tempo de serviço (Súmula 63 da Jurisprudência do TST) | SIM | SIM | SIM |
| Adicional de transferência (Súmula 63 da Jurisprudência do TST) | SIM | SIM | SIM |
| Adicional de transferência provisória do aeronauta (Artigo 1, § 5º, da Lei 5929 de 1973) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Afastamento por doença ou acidente relacionado ou não ao trabalho - 15 primeiros dias (Art .75, Lei 3048/99) | SIM | SIM | SIM |
| Afastamento por doença ou acidente a partir do 16º dia (Art. 75, § 2º, Lei 3048/99) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Afastamento militar (Artigo 15, § 5º, da Lei 8036 de 1990) | NÃO | SIM | NÃO |
| Ajuda de custo (Artigo 470 da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Alimentação vinculada ao PAT (programa de alimentação do trabalhador) (Artigo 3 da Lei 6321 de 1976) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Assistência médica, hospitalar e odontológica fornecida pelo empregador (Artigo 458, § 2º, IV, da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Assistência médica, odontológica e reembolso de despesas (Art. 458, § 5º, da CLT, Art. 28, § 9º, “q” da Lei 8.212/91) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Auxílio-doença acidentário (espécie 91) (Artigo 15, § 5º, da Lei 8036 de 1990) | NÃO | SIM | NÃO |
| Aviso-prévio indenizado (inclusive o acréscimo de 3 dias, limitado há 90 dias) (Art. 39, XX, Decreto 3000/99, Solução de consulta COSIT 249/2017) | NÃO | SIM | NÃO |
| Aviso-prévio indenizado (reflexo no 13º salário) (Solução de consulta COSIT 249/2017) | SIM | SIM | SIM |
| Aviso-prévio trabalhado (inclusive acréscimo de 3 dias, limitado 90 dias) (Súmula 305 da Jurisprudência do TST) | SIM | SIM | SIM |
| Benefícios da Previdência Social, exceto salário-maternidade (Artigo 28, § 9º, “a”, Lei 8212 de 1991) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Bolsa de ensino e pesquisa (Artigo 7 do Decreto 7243 de 2010) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Bolsa de estágio (Artigo 12 da Lei 11788 de 2008, Artigo 43, I, do Decreto 3000 de 1999) | NÃO | NÃO | SIM |
| Bolsa de médico-residente1 (Art. 4, Lei 6932/1981, Parecer PGFN 10/2013, Art. 9, XVIII, IN RFB 971/2009) | SIM | NÃO | SIM |
| Cessão de direitos autorais para não empregados (Artigo 45,VII do Decreto 3000 de 1999) | NÃO | NÃO | SIM |
| Comissões (Artigo 457, § 1º, da CLT) | SIM | SIM | SIM |
| Complemento de valor do auxílio-doença concedido pelo empregador (Artigo 28, § 9º, “n”, Lei 8212 de 1991) | NÃO | NÃO | SIM |
| Contrato de trabalho intermitente (multa por descumprimento) (Art. 452-A, § 4º, da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| DSR – Descanso semanal remunerado (Artigo 1 da Lei 605 de 1949) | SIM | SIM | SIM |
| Diárias para viagens (independente do valor) (Artigo 457, § 2º, da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Equipamentos – Fornecidos para uso no local de trabalho (Artigo 458, § 2º, I, da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Feriados civis ou religiosos federais, estaduais ou municipais (Artigo 1 da Lei 605 de 1949) | SIM | SIM | SIM |
| Férias – conversão em 1/3 em abono pecuniário + 1/3 de férias na rescisão de contrato (Artigo 144 da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Férias – conversão em 1/3 em abono pecuniário na vigência do contrato de trabalho (Artigo 144 da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Férias – 1/3 constitucional sobre a conversão de 1/3 em abono pecuniário na vigência do contrato de trabalho (Solução de Consulta COSIT 8/2015) | NÃO | NÃO | SIM |
| Férias – gozadas na vigência do contrato de trabalho + 1/3 de férias (Artigo 142, § 5º, da CLT) | SIM | SIM | SIM |
| Férias – dobradas na vigência do contrato de trabalho + 1/3 de férias (Art 137 CLT, Ato Declaratório PGFN 01/05) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Férias - proporcionais, vencidas ou dobradas na rescisão de contrato de trabalho + 1/3 de férias (Parecer PGFN/PGA 2683 de 2008, Solução de Divergência RFB 1 de 2009, Solução de Consulta RFB 13 de 2011) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Férias – reflexo do aviso indenizado na rescisão de contrato de trabalho (Artigo 487, § 1º, da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Férias – parcela referente ao adiantamento do 13º salário (Artigo 4 do Decreto de Lei 57155 de 1965) | NÃO | SIM | NÃO |
| Gorjetas (natureza compulsória) (Artigo 457, § 3º e § 6º, da CLT) | SIM | SIM | SIM |
| Gorjetas (natureza espontânea) - Tributação facultativa (Artigo 457, § 7º, da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Gratificações ajustadas ou contratuais (Artigo 457, § 1º, da CLT) | SIM | SIM | SIM |
| Gratificação – cargo de gestão ou cargo de confiança (Art. 62, parágrafo único, da CLT, Art. 457, § 1º, da CLT) | SIM | SIM | SIM |
| Gratificação – tempo de serviço (Súmula 203 da Jurisprudência do TST) | SIM | SIM | SIM |
| Habitação - quando indispensável para realização do trabalho (Súmula 367 da Jurisprudência do TST) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Hora extra – independente do percentual (OJ-SDI1-242 da Jurisprudência do TST) | SIM | SIM | SIM |
| Indenização – Dispensa sem justa causa nos 30 dias que antecedem a correção salarial (Art. 9, Lei 7238/84) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Indenização – Incentivo a demissão (PDV – Plano de demissão voluntária) (Art.39, § 9º, Decreto 3000 de 1999) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Indenização – Rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado (Art. 479 e 480 da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Indenização – Multa de 20% e 10% sobre o saldo da conta vinculada do FGTS (rescisão por acordo comum) (Artigo 484-A, inciso I, letra “b” da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Indenização – Multa de 40% e 10% sobre o saldo da conta vinculada do FGTS (Artigo 18 da Lei 8036 de 1990) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Indenização – Multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias (Artigo 477, § 8º, da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Indenização – Tempo de serviço do safrista (Artigo 14 da Lei 5889 de 1973) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Intervalo intrajornada (supressão ou concessão parcial) (Artigo 71, § 4º, da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| PLR – Participação nos lucros e resultados (Artigo 3 da Lei 10101 de 2000) | NÃO | NÃO | SIM |
| Prêmio – até 2 vezes ao ano (Art. 457, § 4º e § 22º da CLT, Art. 28, § 9º, letra “z”, Lei 8.212/1991) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Previdência privada fornecida pelo empregador (Artigo 458, § 2º, VI, da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Quebra da caixa (Artigo 457, § 1º, da CLT, Súmula 247 da Jurisprudência do TST) | SIM | SIM | SIM |
| Reembolso babá (Parecer PGFN/CRJ 2271 de 2013) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Reembolso creche (Parecer PGFN/CRJ 2271 de 2013) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Reflexo do DSR/Comissões (Súmula 27 da Jurisprudência do TST) | SIM | SIM | SIM |
| Reflexo do DSR/Horista (Artigo 7, “b”, da Lei 605 de 1949) | SIM | SIM | SIM |
| Reflexo do DSR/Hora extra (Artigo 7, “a”, “b”, da Lei 605 de 1949, Súmula 172 da Jurisprudência do TST) | SIM | SIM | SIM |
| Retirada de pro labore (Artigo 43, XIII, “d”, do Decreto 3000 de 1999) | SIM | NÃO | SIM |
| Remuneração por produtividade (Artigo 611-A, inciso IX, da CLT) | SIM | SIM | SIM |
| Remuneração por desempenho individual (Artigo 611-A, inciso IX, da CLT) | SIM | SIM | SIM |
| RSR - Repouso semanal remunerado (Artigo 1 da Lei 605 de 1949) | SIM | SIM | SIM |
| Salário - integral ou proporcional na vigência ou na rescisão de contrato de trabalho (Artigo 457 da CLT) | SIM | SIM | SIM |
| Salário-família (Artigo 70 da Lei 8213 de 1991) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Salário “in natura” ou salário utilidade (em bens ou serviços) (Artigo 458 da CLT) | SIM | SIM | SIM |
| Salário-maternidade (Artigo 60, V, do Decreto 3048 de 1999) | SIM | SIM | SIM |
| Seguro de vida e de acidentes pessoais fornecido pelo empregador2 (Artigo 458, § 2º, V, da CLT, Artigo 43, IX do Decreto 3000 de 1999) | NÃO | NÃO | SIM |
| Uniforme – Fornecido ao empregado para uso no local de trabalho (Artigo 458, § 2º, I, da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Vale-alimentação vinculado ao PAT (Artigo 3 da Lei 6321 de 1976, OJ-SDI1-133 da Jurisprudência do TST) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Vale-cultura (Artigo 11 da Lei 12761 de 2012, Artigo 458, § 2º, VIII, da CLT) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Vale-refeição vinculado ao PAT (Artigo 3 da Lei 6321 de 1976,OJ-SDI1-133 da Jurisprudência do TST) | NÃO | NÃO | NÃO |
| Vale-transporte (Artigo 2 da Lei 7418 de 1985) | NÃO | NÃO | NÃO |
Revista e atualizada em conformidade com as modificações dadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).
Nota 1: o médico-residente que recebe bolsa conforme Artigo 4 da Lei 6932 de 1981 contribuiu para previdência social sobre este valor obrigatoriamente na condição de segurado contribuinte individual (Artigo 4, § 1º, da lei 6932 de 1981, Art. 9, XVIII, IN RFB 971/2009).
Nota 2: há incidência do IRRF sobre prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o empregado é beneficiário do seguro, ou indica o beneficiário deste (Artigo 43, IX do Decreto 3000 de 1999).