Política de privacidade
A privacidade dos usuários é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como as informações podem ser coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas durante a utilização do site Diário Fiscal, mantido por Marcca Manuais Técnicos.
1. Coleta e tratamento de dados pessoais
O Diário Fiscal disponibiliza seu conteúdo público sem exigir cadastro dos visitantes.
Durante a navegação, poderão ser tratados dados técnicos necessários ao funcionamento, à segurança e à manutenção do site, como endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo utilizado e registros de acesso, conforme as configurações dos serviços e da infraestrutura tecnológica empregados.
Ao utilizar o formulário de contato, o usuário poderá fornecer voluntariamente informações como nome, endereço de e-mail e outros dados incluídos na mensagem. Essas informações serão utilizadas para analisar, responder e encaminhar a solicitação, quando necessário.
Os dados recebidos pelo formulário de contato não serão utilizados para fins publicitários incompatíveis com a solicitação, nem comercializados com terceiros.
As informações serão conservadas pelo período necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram recebidas, observadas as obrigações legais e as demais hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável.
O site também possui uma área de acesso restrito destinada a assinantes autorizados. Os dados necessários à identificação e à habilitação desses usuários são obtidos e administrados por procedimentos próprios, externos ao conteúdo público do site. Eventuais dados técnicos tratados durante o acesso à área restrita poderão ser utilizados para viabilizar o acesso e proteger a segurança do serviço.
O tratamento de dados pessoais será realizado conforme as finalidades informadas e as hipóteses legais aplicáveis, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
2. Cookies e tecnologias semelhantes
O Diário Fiscal utiliza serviços de publicidade do Google AdSense, que podem empregar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar a exibição de anúncios, medir seu desempenho e, conforme as configurações aplicáveis, personalizar a publicidade.
Essas tecnologias podem envolver o tratamento de informações relacionadas ao navegador, ao dispositivo, ao endereço IP e à navegação do usuário.
Os cookies identificados durante a utilização do site podem estar relacionados aos serviços de terceiros integrados às páginas. Suas finalidades específicas dependem das tecnologias utilizadas e das configurações desses serviços.
O usuário poderá consultar as práticas de privacidade do Google e as informações sobre suas tecnologias de publicidade nos seguintes endereços:
- Política de Privacidade do Google: https://policies.google.com/privacy
- Tecnologias de publicidade do Google: https://policies.google.com/technologies/ads
O gerenciamento de cookies também pode ser realizado por meio das configurações do navegador e dos mecanismos de privacidade disponibilizados pelos respectivos fornecedores, observadas as opções efetivamente oferecidas.
3. Publicidade de terceiros
Este site exibe publicidade fornecida por redes publicitárias de terceiros, incluindo o Google AdSense.
Para disponibilizar, administrar e mensurar os anúncios, esses fornecedores poderão tratar informações relacionadas à navegação, ao dispositivo e à interação com a publicidade, de acordo com suas próprias políticas, configurações e tecnologias.
O tratamento realizado pelos fornecedores de publicidade deverá observar a legislação aplicável. A Marcca Manuais Técnicos não determina necessariamente todas as operações realizadas por esses terceiros, mas permanece responsável pelo tratamento de dados que lhe couber, nos termos da legislação aplicável.
Para obter informações específicas sobre as práticas do Google, consulte:
https://policies.google.com/privacy
4. Links para sites externos
O Diário Fiscal pode conter links para páginas e serviços de terceiros, inclusive fontes oficiais de notícias, legislação e decisões judiciais.
Ao acessar esses links, o usuário estará sujeito às políticas e às práticas de privacidade dos respectivos sites externos.
A Marcca Manuais Técnicos não controla as políticas de privacidade de páginas independentes de terceiros. Recomendamos que os usuários consultem as informações de privacidade desses serviços antes de fornecer dados pessoais.
5. Segurança das informações
A Marcca Manuais Técnicos adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, compatíveis com as características dos serviços oferecidos, para proteger as informações sob sua responsabilidade contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou divulgação.
O acesso às informações recebidas pelo formulário de contato deve ocorrer apenas quando necessário ao atendimento das solicitações e às atividades relacionadas à manutenção do site.
A área restrita destinada a assinantes é reservada a usuários previamente autorizados, observados os mecanismos de controle de acesso disponíveis.
Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico é absolutamente livre de riscos. Por isso, as medidas de segurança são adotadas com o objetivo de reduzir os riscos e proteger as informações tratadas.
6. Direitos dos titulares de dados pessoais
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular poderá solicitar, conforme aplicável ao tratamento realizado:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Informações sobre as entidades com as quais os dados tenham sido compartilhados, quando aplicável;
- Demais direitos previstos na legislação.
As solicitações relativas a dados pessoais poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico informado na seção de contato desta Política.
Os pedidos serão analisados de acordo com a legislação aplicável, considerando a natureza da solicitação, a necessidade de confirmação da identidade do solicitante e as hipóteses legais de conservação e tratamento dos dados.
7. Legislação aplicável
Este site é direcionado principalmente ao público localizado no Brasil.
Esta Política de Privacidade é interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), sem prejuízo da observância de outras normas eventualmente aplicáveis.
8. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.
A versão mais recente estará disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para encaminhar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
Controlador dos dados pessoais: Marcca Manuais Técnicos
E-mail: suporte@marcca.com.br
Última atualização: 14 de outubro de 2026.