Lei 12.867/2013 - Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.
Lei 9.615/1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
CBO
3772-20 Árbitro de futebol - Árbitro assistente (futebol); Árbitro central (futebol); Árbitro reserva (futebol); Observador (futebol).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Zelam pela observância do regulamento nas competições esportivas, controlando o andamento das mesmas, registrando as infrações, aplicando as penalidades e fazendo as marcações necessárias para assegurar o processamento desses eventos dentro das normas estabelecidas pelos órgãos desportivos.
FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA
As ocupações da família requerem diferentes níveis de escolaridade formal mínima, como o ensino fundamental e o ensino médio. A formação profissional pode se dar por meio de cursos de qualificação básicos, com cerca de duzentas horas de duração. A experiência profissional prévia desejável dos titulares varia entre mais de um e cinco anos, conforme a ocupação. A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional demanda formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do Decreto 5.598/2005.
