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Anexo V - Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC - Planilha atualizada até a Resolução nº 617, de 12 de julho de 2024


NCM Nº Ex Alíquota (%) Descrição Quota Unidade quota Início de vigência Término de vigência Ato de inclusão Data do ato de inclusão
0303.53.00 - 0 --Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) 120.000 Toneladas 01/07/2024 30/06/2025 Resolução Gecex nº 596 24/05/2024
0703.20.90 - 35 Outros - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
0801.11.00 - 55 --Dessecados - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
1006.10.92 - 0 Não parboilizado - - 21/05/2024 31/12/2024 Resolução Gecex nº 593 20/05/2024
1006.20.20 - 0 Não parboilizado - - 21/05/2024 31/12/2024 Resolução Gecex nº 593 20/05/2024
1006.30.21 - 0 Polido ou brunido - - 21/05/2024 31/12/2024 Resolução Gecex nº 593 20/05/2024
1604.13.10 - 32 Sardinhas - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
2204.21.00 - 27 --Em recipientes de capacidade não superior a 2 l - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
2204.21.00 001 20 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
2204.21.00 002 20 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
2204.21.00 003 20 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
2204.21.00 004 20 - Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
2807.00.10 - 0 Ácido sulfúrico 300.000 toneladas 15/08/2024 14/02/2025 Resolução Gecex nº 625 09/08/2024
2833.29.60 001 3,6% Sulfato de cromo em pó, obtido por redução inorgânica 25.000 toneladas 15/08/2024 14/08/2025 Resolução Gecex nº 628 08/08/2024
2835.25.00 - 0 --Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico) - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
2836.20.10 - 0 Anidro - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
2902.43.00 - 0 P-xileno 300.000 toneladas 15/08/2024 14/08/2025 Resolução Gecex nº 625 09/08/2024
2905.11.00 - 0 --Metanol (álcool metílico) - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
2915.21.00 - 2 --Ácido acético - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
2916.11.10 - 6 Ácido acrílico - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
2922.50.99 001 10,8 Treonina - - 01/03/2024 28/02/2025 Resolução Gecex nº 560 19/02/2024
2929.10.21 - 2 Mistura de isômeros - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
2931.49.14 - - Glifosato e seu sal de monoisopropilamina - - 15/08/2024 14/02/2025 Resolução Gecex nº 628 08/08/2024
2931.49.14 - 3,8 Glifosato e seu sal de monoisopropilamina - - 05/08/2023 04/08/2024 Resolução Gecex nº 516 16/08/2023
2933.99.19 001 10,8 Triptofano - - 01/03/2024 28/02/2025 Resolução Gecex nº 560 19/02/2024
3002.12.35 - 0 Imunoglobulina G, liofilizada ou em solução - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3002.49.92 001 0 - Toxina tipo A de clostridium botulinum - tratamento de blefaroespasmo e espasmo hemifacial - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3002.49.92 003 0 - Cápsulas de lisado bacteriano de Escherichia Coli - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3002.49.92 004 0 - Imuno Bacilo de Calmette-Guérin vivos, liofilizados, apresentado em frascos de 40 mg/ml - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3002.90.00 002 0 - Onasemnogene Abeparvovec-xioi - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3004.10.19 001 0 Contendo piperaciclina e tazobactam - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.20.59 001 0 Contendo ceftazidima - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.20.99 001 0 Contendo meropenem - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.39.29 001 0 Contendo acetato de lanreotida - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.39.29 002 0 Contendo acetato de desmopressina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.39.29 006 0 Contendo acetato de teriparatida - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.39.29 007 0 Contendo teriparatida - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.39.29 008 0 Contendo cetuximabe - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.39.29 009 0 Contendo acetato de octreotida - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.39.29 010 0 Contendo vasopressina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.39.29 011 0 Contendo Avelumabe - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.39.99 004 4 - Acetato de abiraterona - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3004.90.19 - 0 Outros - - 31/12/2022 - Resolução Gecex nº 437 31/12/2022
3004.90.29 001 0 Contendo pravastatina sódica - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.29 002 0 Contendo acitretina - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.29 003 0 Contendo cetoprofeno - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 003 0 Contendo trientina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 005 0 Contendo acetato de glatiramer - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 006 0 Contendo gabapentina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 007 0 Contendo vigabatrina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 008 0 Contendo xinafoato de salmeterol - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 009 0 Contendo bromidrato de galantamina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 010 0 Contendo lumiracoxib - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 011 0 Contendo dobutamina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 012 0 Contendo salbutamol - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 013 0 Contendo cloridrato de dextrocetamina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 014 0 Contendo tartarato metoprolol - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 015 0 Contendo ácido tranexâmico - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 016 0 Contendo cloridrato de dopamina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 018 0 Contendo cloridrato de bupropiona - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 019 0 Contendo ketamina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 020 0 Contendo dextrocetamina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.39 021 0 Contendo brometo de umeclidínio e trifenatato de vilanterol - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.49 001 0 Contendo oseltamivir ou seus sais - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.49 002 0 Contendo pomalidomida - 27/06/2024 - Resolução Gecex nº 605 13/06/2024
3004.90.69 001 0 Contendo abacavir - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 002 0 Dicloridrato de daclatasvir - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 003 0 Contendo nilutamida - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 005 0 Contendo cloridrato de biperideno - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 006 0 Contendo cloridrato de donepezila - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 007 0 Contendo cloridrato de triexifenidil - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 010 0 Contendo cloridrato dexrazoxano - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 012 0 Contendo fluoruracila - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 013 0 Contendo risperidona - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 015 0 Contendo lamotrigina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 017 0 Contendo clozapina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 019 0 Contendo anastrozol - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 021 0 Contendo temozolomida - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 027 0 Contendo aripiprazol - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 028 0 Contendo deferiprona - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 030 0 Contendo ácido zoledrônico - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 031 0 Contendo voriconazol - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 033 0 Contendo deferasirox - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 034 0 Contendo oxcarbazepina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 035 0 Contendo fosfato de oseltamivir - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 036 0 Contendo telaprevir - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 037 0 Contendo linagliptina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 038 0 Contendo etexilato de dabigatrana - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 039 0 Etravirina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 040 0 Ibrutinibe - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 041 0 Cloridrato de Nilotinibe - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 042 0 Dicloridrato de sapropterina destinada ao tratamento de fenilcetonúria - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 046 0 Contendo dipirona - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 047 0 Contendo fentanilo - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 048 0 Contendo haloperidol - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 049 0 Contendo lorazepam - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 050 0 Contendo midazolam ou seus sais - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 051 0 Contendo etomidato - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 052 0 Contendo ciprofloxacino 500 mg - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 053 0 Contendo lactato de milrinona - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 054 0 Contendo flumazenil - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 055 0 Contendo cloridrato de dexmedetomidine - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 056 0 Contendo carvedilol - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 057 0 Contendo captopril - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 058 0 Contendo fenobarbital sódico - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 059 0 Contendo fenobarbital - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 060 0 Contendo besilato de anlodipino - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 061 0 Contendo fluconazol - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 062 0 Contendo cloridrato de hidralazina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 063 0 Contendo clonazepam - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 064 0 Contendo cloridrato de clonidina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 065 0 Contendo maleato de dexclorfeniramina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 066 0 Contendo levosimendana - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 067 0 Contendo atracúrio - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 068 0 Dicloridrato de sapropterina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 069 0 Contendo apixabana - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 070 0 Contendo dabigatrana - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 071 0 Contendo etossuximida - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 072 0 Contendo pancurônio - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 073 0 Contendo vecurônio - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 074 0 Cloridrato de trazodona, de liberação prolongada. - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 075 0 Contendo cisatracúrio e seus sais - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 076 0 Contendo remifentanilo - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 077 0 Contendo alfentanilo - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 078 0 Contendo dexmedetomidina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 079 0 Tosilato de sorafenibe - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 080 0 Contendo regorafenibe - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 081 0 Contendo lenalidomida - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 082 0 Contendo Upadacitinibe - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 083 0 Contendo bosutinibe - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 084 0 Contendo crizotinibe - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 085 0 Contendo eltrombopague olamina - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 086 0 Contendo succinato de ribociclibe - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 087 0 Contendo fosfato de ruxolitinibe - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 088 0 Contendo tosilato de niraparibe monoidratado - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 089 0 Contendo mesilato de osimertinibe - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 090 0 Contendo acalabrutinibe - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 091 0 Contendo olaparibe - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 092 0 Contendo tosilato de sorafenibe - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.69 093 0 Contendo mavacanteno - 27/06/2024 - Resolução Gecex nº 605 13/06/2024
3004.90.69 094 0 Contendo darolutamida - 27/06/2024 - Resolução Gecex nº 605 13/06/2024
3004.90.69 095 - Contendo ivacaftor - - 15/08/2024 14/06/2025 Resolução Gecex nº 628 08/08/2024
3004.90.69 096 0 Contendo apalutamida - - 13/11/2024 - Res. Gecex 666 12/11/2024
3004.90.69 097 0 Contendo levomalato de cabozantinibe - - 13/11/2024 - Res. Gecex 666 12/11/2024
3004.90.78 - 14 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3004.90.78 001 0 - Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; sirolimus; tenipósido- medicamento - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3004.90.79 001 0 - Dasatinibe - - 11/08/2022 - Resolução Gecex nº 382 09/08/2022
3004.90.79 021 0 - Contendo adefovir - medicamento - - 11/08/2022 - Resolução Gecex nº 382 09/08/2022
3004.90.79 022 0 - Contendo entecavir - medicamento - - 11/08/2022 - Resolução Gecex nº 382 09/08/2022
3004.90.79 023 0 - Contendo boceprevir - - 11/08/2022 - Resolução Gecex nº 382 09/08/2022
3004.90.79 024 0 - Cloridrato de Pazopanibe - - 11/08/2022 - Resolução Gecex nº 382 09/08/2022
3004.90.79 025 0 - Darunavir - - 11/08/2022 - Resolução Gecex nº 382 09/08/2022
3004.90.79 026 0 - Nusinersena - - 11/08/2022 - Resolução Gecex nº 382 09/08/2022
3004.90.79 042 0 - Venetoclax - - 11/08/2022 - Resolução Gecex nº 382 09/08/2022
3004.90.79 044 0 - Contendo cladribina - - 11/08/2022 - Resolução Gecex nº 382 09/08/2022
3004.90.79 045 0 - Contendo alpelisibe - - 11/08/2022 - Resolução Gecex nº 382 09/08/2022
3004.90.79 046 0 - Contendo abrocitinibe - - 11/08/2022 - Resolução Gecex nº 382 09/08/2022
3004.90.79 047 0 - Contendo carfilzomibe - - 11/08/2022 - Resolução Gecex nº 382 09/08/2022
3004.90.79 050 0 Contendo brometo de tiotrópio monoidratado e cloridrato de olodaterol - - 11/08/2022 - Resolução Gecex nº 382 09/08/2022
3004.90.79 053 0 Contendo mesilato de dabrafenibe - - 01/10/2023 01/10/2025 Resolução Gecex nº 526 22/09/2023
3004.90.79 027 0 Contendo brometo de rocurônio - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 028 0 Contendo levofloxacino - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 029 0 Contendo adenosina - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 030 0 Contendo hidroclorotiazida - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 031 0 Contendo butilbrometo de escopolamina - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 032 0 Contendo bissulfato de clopidogrel - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 033 0 Contendo digoxina - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 034 0 Contendo linezolida - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 035 0 Contendo levomepromazina - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 036 0 Contendo ribavirina - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 037 0 Contendo edoxabana - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 038 0 Contendo nitazoxanida - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 039 0 Contendo rivaroxabana - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 040 0 Contendo rocurônio - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 041 0 Contendo sufentanila e seus sais - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 043 0 Contendo rendesivir - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 048 0 Contendo baricitinibe - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 049 0 Contendo nirmatrelvir e ritonavir - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.79 051 0 Contendo volanesorsena sódica - - 31/12/2022 - Resolução Gecex nº 437 31/12/2022
3004.90.79 052 0 Contendo Inotersena - - 31/12/2022 - Resolução Gecex nº 437 31/12/2022
3004.90.99 001 0 Kit de diálise peritonial - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 012 0 Contendo tolcapone - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 017 0 Contendo hidroxiuréia - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 020 0 Contendo hidróxido de ferro endovenoso - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 021 0 Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), acondicionado para uso interno ou externo como medicamento, inclusive como antisséptico para a pele. Apenas coberto aqui se em doses ou embalagens para venda a retalho (inclusive diretamente a hospitais) para esse uso - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 022 0 Contendo sulfato de zinco - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 023 0 Contendo heparina - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 024 0 Contendo iodopovidona - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 025 0 Solução isotônica contendo cloreto de sódio, cloreto de potássio e cloreto de cálcio diidratado, podendo conter ou não lactato de sódio - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 027 0 Contendo succinilcolina - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 028 0 Contendo cloreto de suxametônio - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 029 0 Solução de ringer com lactato - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 030 0 Sais para reidratação oral - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 031 0 Solução injetável, contendo de glicose - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 032 0 Solução injetável, contendo bicarbonato de sódio - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 033 0 Solução injetável, contendo sulfato de magnésio - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 034 0 Contendo alteplase - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 035 0 Solução injetável, contendo gliconato de cálcio - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 036 0 Água estéril para injeção - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 038 0 Contendo colagenase - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 039 0 Solução injetável, contendo fosfato de potássio monobásico e dibásico - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 040 0 Solução contendo 3,5% de gelatina - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 041 0 Solução contendo 12% de glicerina - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 042 0 Solução injetável 6%, contendo hidroxietilamido e cloreto de sódio, com grau de substituição molar de 0,38 a 0,45 e com peso molecular de 130.000 daltons - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 043 0 Solução oral, contendo lactulose - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 044 0 Solução injetável, contendo enoxaparina - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 045 0 Solução injetável, contendo enoxaparina sódica - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 046 0 Pegcetacoplan (APL-2), em solução com sorbitol - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 047 0 Pegcetacoplan (APL-2), em solução com manitol - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 049 0 Polivitamínico contendo ácido ascórbico, ácido fólico, DL-alfatocoferol, biotina, cianocobalamina, cloridrato de piridoxina, cocarboxilase, colecalciferol, dexpantenol, nicotinamida, palmitato de retinol, fosfato sódico de riboflavina, em pó liofilizado - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 050 0 Solução glico-fisiológica em sistema fechado, contendo cloreto de sódio, com concentração de 0,9%, e glicose, com concentração de 5% em peso, apresentada em bolsas de PVC - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 051 0 Solução de eletrólitos com pH 7,4, contendo acetato de sódio triidratado, cloreto de magnésio, cloreto de potássio, cloreto de sódio e gliconato de sódio, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 052 0 Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de sódio e de citrato de sódio diidratado - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 053 0 Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato de sódio dibásico diidratado, em sistema fechado, apresentada em bolsas de PVC - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 054 0 Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, com dois compartimentos, um contendo: cloreto de cálcio diidratado e cloreto de magnésio hexaidratado, e outro contendo: bicarbonato de sódio, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de potássio, cloreto de sódio e fosfato dissódico diidratado - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 055 0 Solução apresentada em uma bolsa de PVC, em sistema fechado, contendo cloreto de cálcio diidratado, cloreto de magnésio hexaidratado, cloreto de sódio, glicose monoidratada e lactato de sódio - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 056 0 Emulsão de alimentação parenteral, apresentada em bolsa com 3 compartimentos, contendo cada um: emulsão lipídica, solução de aminoácidos com eletrólitos e solução de glicose - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 057 0 Contendo Desflurano - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 058 0 Contendo isoflurano - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 059 0 Contendo sulfato de magnésio - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 060 0 Contendo citrato de sódio - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 061 0 Contendo suxametônio - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 062 0 Contendo dobesilato de cálcio monohidratado - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
3004.90.99 064 0 Contendo ciclossilicato de zircônio sódico - - 13/11/2024 - Res. Gecex 08/11/2024
3004.90.99 026 0 Solução de cloreto de sódio (concentração de 0,9%), em sistema
fechado e apresentada em bolsas de PVC
- - 01/06/2024 - Resolução Gecex nº 596 01/06/2024
3004.90.99 063 0 Solução viscoelástica para preenchimento intra-articular, constituída por hialuronato de sódio, levemente reticulado, em solução salina de fosfato tamponado, apresentada em seringa descartável, na concentração de 22 mg/ml, para uso único a cada 6 meses - - 15/07/2024 - Resolução Gecex nº 617 12/07/2024
3102.10.10 - 0 Que contenha, em peso, mais de 45 % de nitrogênio (azoto), calculado sobre o produto anidro no estado seco - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3102.21.00 - 0 --Sulfato de amônio - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3103.11.00 001 0 - Que contenham, em peso, 45% ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5) - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3103.19.00 001 0 - Que contenham, em peso, 22% ou menos do pentóxido de difósforo (P2O5) - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3105.20.00 - 0 -Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3105.30.00 - 0 -Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal) - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3105.40.00 - 0 -Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal) - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3105.51.00 - 0 --Que contenham nitratos e fosfatos - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3105.59.00 - 0 --Outros - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3501.10.00 001 0 - Caseína de coalho (paracaseína) - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3206.11.10 - 8 Pigmentos tipo rutilo - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3206.11.10 001 0 Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada para papéis base para laminados decorativos melamínicos, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação de papéis laminados decorativo 4.836 toneladas - 13/11/2024 12/05/2025 Res. Gecex 666 08/11/2024
3908.10.26 - 20 Poliamida-6,6, sem carga - - 13/11/2024 14/10/2025 Res. Gecex 666 08/11/2024
3808.69.90 - 0 Outras - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3808.91.91 001 0 - À base de Bacillus thuringiensis, var. Kustaki - inseticida - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3808.91.91 002 0 - À base de Bacillus thuringiensis, var. Aizawai - inseticida - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3808.91.91 003 0 - À base de Bacillus thuringiensis, var. Israelensis - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3808.91.99 - 0 Outros - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3808.92.99 - 0 Outros - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3808.93.29 - 0 Outros - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3821.00.00 - 0 Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais. - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3822.12.00 - 0 --Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3822.19.90 - 0 Outros - - 27/06/2024 - Resolução Gecex nº 605 13/06/2024
3822.90.00 - 0 -Outros - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3824.99.86 003 4 Mancozeb Técnico - - 01/04/2023 - Resolução Gecex nº 459 17/03/2023
3903.20.00 - 0 -Copolímeros de estireno-acrilonitrila (SAN) - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3903.30.20 - 0 Sem carga - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
3906.90.44 - 8 Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso - - 01/10/2023 - Resolução Gecex nº 526 22/09/2023
3908.10.25 002 0 Poliamida-6, sem carga, com viscosidade igual ou superior a 200 ml/g e inferior ou igual 260 ml/g, em ácido sulfúrico, e com viscosidade relativa igual ou superior a 3,40 e inferior ou igual a 4,20, em grânulos 850 Toneladas 01/10/2023 29/09/2024 Resolução Gecex nº 526 22/09/2023
3915.10.00 - 18 -De polímeros de etileno - - 01/08/2024 31/07/2025 Resolução Gecex nº 617 12/07/2024
3915.20.00 - 18 -De polímeros de estireno - - 01/08/2024 31/07/2025 Resolução Gecex nº 617 12/07/2024
3915.30.00 - 18 -De polímeros de cloreto de vinila - - 01/08/2024 31/07/2025 Resolução Gecex nº 617 12/07/2024
3915.90.00 - 18 -De outro plástico - - 01/08/2024 31/07/2025 Resolução Gecex nº 617 12/07/2024
4001.22.00 - 10,8 --Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) - - 29/08/2023 28/08/2025 Resolução Gecex nº 516 16/08/2023
4001.29.20 - 10,8 Granuladas ou prensadas - - 29/08/2023 28/08/2025 Resolução Gecex nº 516 16/08/2023
4002.99.90 003 0 Copolímero de estireno-etileno-butileno-estireno (SEBS), apresentado na forma de pó - - 12/05/2022 - Resolução Gecex nº 341 11/05/2022
4002.99.90 002 0 - Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados. 10.000 Toneladas 01/08/2023 31/07/2025 Resolução Gecex nº 502 21/07/2023
4002.99.90 001 0 Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35 % e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min 2.000 Toneladas 01/12/2023 01/12/2025 Resolução Gecex nº 530 30/10/2023
4707.10.00 - 18 -Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados (canelados*) - - 01/08/2024 31/07/2025 Resolução Gecex nº 617 12/07/2024
4707.30.00 - 18 -Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) - - 01/08/2024 31/07/2025 Resolução Gecex nº 617 12/07/2024
4707.90.00 - 18 -Outros, incluindo os desperdícios e resíduos não selecionados - - 01/08/2024 31/07/2025 Resolução Gecex nº 617 12/07/2024
4805.92.90 001 2 - Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo 39.960 Toneladas 01/08/2024 31/07/2025 Resolução Gecex nº 605 13/06/2024
6001.92.00 001 0 - Veludos em tecido de malha por urdidura, que contenham, em peso, 100% de fios de multifilamentos contínuos de poliéster, de peso igual ou superior a 150 g/m², com felpa igual ou superior a 3 mm em ambos os lados - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
7001.00.00 - 18 Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros ativados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas - - 01/08/2024 31/07/2025 Resolução Gecex nº 617 12/07/2024
7001.00.00 001 0 Cacos de vidro incolor - - 09/08/2024 31/07/2025 Resolução Gecex nº 628 08/08/2024
8504.50.90 002 0 - Bobinas de auto-indução (indutores) ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD) ou em furos (PTH). - - 15/07/2024 - Resolução Gecex nº 617 12/07/2024
8504.50.90 003 0 - Bobinas de reatância (reatores) saturáveis, para válvulas de tiristores, próprias para uso interno em sistemas de transmissão de corrente contínua de alta tensão (HVDC) com tensão de 600 Kv - - 15/07/2024 - Resolução Gecex nº 617 12/07/2024
8507.60.00 001 0 – Células de íons de lítio para acumuladores elétricos. - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
8532.22.00 - 4 --Eletrolíticos de alumínio - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
8536.20.00 - 8 -Disjuntores - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
8544.42.00 - 8 --Munidos de peças de conexão - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
8703.40.00 011 7 Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada - 01/07/2024 30/06/2025 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.40.00 012 14 Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada - 01/07/2025 30/06/2028 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.40.00 014 25 Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km - 01/07/2024 30/06/2025 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.40.00 015 30 Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km - 01/07/2025 30/06/2026 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.40.00 017 0 Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km 97.000.000 US$ (FOB) 01/07/2024 30/06/2025 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.40.00 018 0 Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km 43.000.000 US$ (FOB) 01/07/2025 30/06/2026 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.60.00 011 7 Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada - 01/07/2024 30/06/2025 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.60.00 012 14 Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada - 01/07/2025 30/06/2028 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.60.00 014 20 Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km - 01/07/2024 30/06/2025 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.60.00 015 28 Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km - 01/07/2025 30/06/2026 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.60.00 017 0 Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km 169.000.000 US$ (FOB) 01/07/2024 30/06/2025 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.60.00 018 0 Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, cujo consumo energético não seja superior a 2,07 MJ/km 75.000.000 US$ (FOB) 01/07/2025 30/06/2026 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.80.00 005 5 Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo, 80 km - 01/07/2024 30/06/2025 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.80.00 006 10 Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo, 80 km - 01/07/2025 30/06/2026 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.80.00 007 14 Automóvel desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, com autonomia de, no mínimo, 80 km - 01/07/2026 30/06/2028 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.80.00 009 18 Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km - 01/07/2024 30/06/2025 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.80.00 010 25 Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km - 01/07/2025 30/06/2026 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.80.00 012 0 Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km 226.000.000 US$ (FOB) 01/07/2024 30/06/2025 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8703.80.00 013 0 Automóvel montado ou automóvel semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, com autonomia de, no mínimo, 80 km 141.000.000 US$ (FOB) 01/07/2025 30/06/2026 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8704.60.00 005 10 Automóvel para transporte de mercadorias desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km - 01/07/2024 30/06/2025 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8704.60.00 006 14 Automóvel para transporte de mercadorias desmontado, assim classificado o automóvel que apresenta carroceria desmontada, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km - 01/07/2025 30/06/2028 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8704.60.00 009 0 Automóvel para transporte de mercadorias montado ou automóvel para transporte de mercadorias semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km 13.000.000 US$ (FOB) 01/07/2024 30/06/2025 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8704.60.00 010 0 Automóvel para transporte de mercadorias montado ou automóvel para transporte de mercadorias semidesmontado, assim classificado o automóvel que, com exceção da carroceria, se apresenta desmontado, equipado unicamente com motor elétrico para propulsão, com energia proveniente de acumuladores elétricos, com autonomia de, no mínimo, 80 km 6.000.000 US$ (FOB) 01/07/2025 30/06/2026 Resolução Gecex nº 532 20/11/2023
8705.10.90 001 0 Caminhão-guindaste, com capacidade máxima de elevação de 60 t, dotados de: sistema de monitoramento via satélite/GPS/antena; sistema de expansão da área de trabalho de içamento; sistema de detecção da largura de extensão dos estabilizadores assimétricos; sistema de redução e parada lenta do giro do guindaste; limitador de momento de carga computadorizado (AML-C); sistema de controle de cruzeiro automático da velocidade do transportador; sistema antibloqueante de freio (ABS); transmissão mecânica automática de 12 marchas pra frente e 2 para ré, acionada por motor de pistão, de ignição por compressão (diesel) de potência máxima de 260 kW (353 HP) e torque máximo de 1.850 Nm; sistema de redução de consumo de combustível e redução de emissões de CO2; dispositivo corta-centelhas do escapamento; Jib sob a lança em 2 estágios laterais e suspensão traseira em tandem sobre apoios de borracha com viga equalizadora. - - 01/06/2023 01/06/2025 Resolução Gecex nº 473 17/03/2023
8705.10.90 002 0 Caminhão-guindaste, com capacidade máxima de elevação de 75 t, dotados de: sistema de monitoramento via satélite/GPS/antena; sistema de expansão da área de trabalho de içamento; sistema de detecção da largura de extensão dos estabilizadores assimétricos; sistema de redução e parada lenta do giro do guindaste; limitador de momento de carga computadorizado (AML-C); sistema de controle de cruzeiro automático da velocidade do transportador; sistema antibloqueante de freio (ABS); transmissão mecânica automática de 12 marchas pra frente e 2 para ré, acionada por motor de pistão, de ignição por compressão (diesel) de potência máxima de 260 kW (353 HP) e torque máximo de 1.850 Nm; sistema de redução de consumo de combustível e redução de emissões de CO2; dispositivo corta-centelhas do escapamento; Jib sob a lança em 2 estágios laterais; suspensão traseira em tandem sobre apoios de borracha com viga equalizadora e sistema de contrapeso autorremovível. - - 01/06/2023 01/06/2025 Resolução Gecex nº 473 17/03/2023
8712.00.10 - 31,5 Bicicletas - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
8716.39.00 002 0 Semirreboques modulares hidráulicos, com um ou mais módulos de 3 a 8 linhas de eixos, com cada linha de eixo composta por até 8 pneus, com suspensões hidráulicos ligadas por barras de direção, e sistema de ajuste de altura da plataforma em relação ao nível do solo, nos sentidos longitudinal e transversal. - - 01/06/2023 01/06/2025 Resolução Gecex nº 473 17/03/2023
8716.39.00 001 0 Semirreboque extensivo com comprimento de 70 metros - - 31/12/2022 - Resolução Gecex nº 437 31/12/2022
8801.00.00 - 0 Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor. - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
9018.39.21 - 0 De borracha - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
9018.39.29 - 0 Outros - - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 041 0 Braços Robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) assistido por robótica para cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, torácicas, cabeça e pescoço em adultos. - - 01/07/2023 - Resolução Gecex nº 491 16/06/2023
9018.90.99 042 0 Console do Cirurgião, próprios para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) assistido por robótica, para o controle preciso de instrumentos e endoscópios de cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, torácicas, cabeça e pescoço em adultos. - - 01/07/2023 - Resolução Gecex nº 491 16/06/2023
9018.90.99 043 0 Instrumentos cirúrgicos (pinça fenestrada, tesoura curva, porta-agulha, pinça bipolar Maryland, gancho monopolar, tesoura curva monopolar), próprios para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) assistido por robótica para cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, torácicas, cabeça e pescoço em adultos. - - 01/07/2023 - Resolução Gecex nº 491 16/06/2023
9018.90.99 044 0 Unidade funcional assistida por robótica, para cirurgias minimamente invasivas gerais, urológicas, ginecológicas, colorretal, pescoço e torácicas em adultos, composto de console do cirurgião com tela de visualização 3D, unidades braços robóticos móveis e móveis para visualização ou instrumentação, podendo conter instrumentais cirúrgicos. - - 01/07/2023 - Resolução Gecex nº 491 16/06/2023
9018.90.99 045 0 Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção. - - 01/08/2023 - Resolução Gecex nº 502 21/07/2023
9018.90.99 046 0 Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização - - 01/08/2023 - Resolução Gecex nº 502 21/07/2023
9018.90.99 047 0 Máquinas do tipo conhecido como "Consoles do Cirurgião", móveis, dotadas de sistema de imagem 3DHD (alta definição) e manetes para controle e manipulação dos braços robóticos e de seus instrumentos, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica - - 01/08/2023 - Resolução Gecex nº 502 21/07/2023
9018.90.99 048 0 Máquinas do tipo conhecido como "Braços Robóticos", modulares, móveis e articulados, próprias para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica, com a função de controle e manipulação do instrumental cirúrgico a eles acoplados - - 01/08/2023 - Resolução Gecex nº 502 21/07/2023
9018.90.99 049 0 Instrumentos cirúrgicos (tesoura curva monopolar e tampa da ponta monopolar, pinça fenestrada bipolar, fórceps Maryland bipolar, porta-agulha largo ou extralargo, fórceps Cadiere, grasper duplo fenestrado, grasper dentado), concebidos para serem acoplados em braços robóticos, próprios para utilização exclusiva em aparelhos (unidades funcionais) para cirurgias endoscópicas assistidas por robótica - - 01/08/2023 - Resolução Gecex nº 502 21/07/2023
9018.90.99 050 0 Unidade funcional assistida por robótica, própria para utilização em cirurgias endoscópicas minimamente invasivas, composta pela associação de máquinas móveis denominadas "torre do sistema" contendo a unidade de processamento central do sistema, tela de visualização geral e aparelho para distribuição da energia elétrica, "console do cirurgião" com manetes controladores das ações instrumentais no transcorrer dos procedimentos médicos e tela de visualização 3D, e "braços robóticos" onde são instalados os diferentes instrumentos cirúrgicos, podendo estar acompanhados dos correspondentes instrumentais operacionais e cirúrgicos - - 01/08/2023 - Resolução Gecex nº 502 21/07/2023
9018.90.99 001 0 Conjunto descartável de circulação assistida (1.2) - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 002 0 Conjunto descartável de balão intra-aórtico - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 003 0 Linha arterial ou venosa - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 004 0 Máquinas cicladoras para diálise peritonial e seus acessórios - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 005 0 Equipamento de drenagem - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 006 0 Cápsula protetora do adaptador de titânio - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 007 0 Equipamentos de transferência ou similar para diálise peritonial - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 008 0 Equipamento cassete cicladora - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 009 0 Bisturis elétricos, com tecnologia ultrassônica - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 010 0 Oxigenação por membrana extracorpórea (OMEC) - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 011 0 Kits de intubação - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 012 0 Dispositivo para manobra de engasgo - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 013 0 Kit de traqueostomia percutânea - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 014 0 Lâminas para laringoscópio - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 015 0 Bomba de aspiração médica - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 016 0 Brocas médicas para acesso vascular - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 017 0 Estetoscópios - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 018 0 Pinça de Magil - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 019 0 Aspirador para medicina ou cirurgia - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 020 0 Bomba infusora com característica exclusiva para dieta enteral - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 021 0 Carro de parada com desfibrilador e eletrocardiógrafo - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 022 0 Desfibrilador/cardioversor com tecnologia bifásica - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 023 0 Equipamento eletrônico com os colchões de água para controle de temperatura de pacientes em centro cirúrgico e terapia intensiva - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 024 0 Escova com sucção para higiene bucal de pacientes em terapia intensiva, inclusive para aqueles entubados - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 025 0 Extensor de equipo/catéter - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 026 0 Sensor de débito cardíaco minimamente invasivo - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 027 0 Sensor para oximetria - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 028 0 Sistema de Hemoadsorção - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 029 0 Sistema de monitorização hemodinâmica - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 030 0 Manta aquecedora convectiva de uso hospitalar, com orifício próprio para insuflar ar quente de um aparelho de aquecimento. - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 031 0 Circuito para anestesia extensível, estéril e de uso único, com tubo extensor de 180 cm, para conduzir gases medicinais do sistema de anestesia ao paciente - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 032 0 Filtro respiratório plissado trocador de calor e umidade (HME) pediátrico, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 033 0 Filtro respiratório, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 034 0 Filtro respiratório plissado de malha de microfibra de vidro plissado (HEPA), com corpo e tampa de polipropileno, estéril e de uso único, apresentado em embalagem individual com uma camada plástica e outra camada de papel grau cirúrgico, para uso em sistema de anestesia ou em circuito respiratório de ventilação mecânica. - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 035 0 Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 036 0 Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 037 0 Aparelho portátil, para uso em medicina, com funcionalidades de fornecimento de energia elétrica a transdutores de núcleo ultrassônico, controle de potência e monitoramento de temperatura do dispositivo ao qual será acoplado na execução de tratamentos com base na tecnologia de ultrassom para eliminação de tromboembolismo pulmonar e trombose venosa profunda, dotado de bateria de íons de lítio, fonte de energia CA, tela sensível ao toque, dois canais de fornecimento de energia e conjunto de cabos de interface - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 038 0 Aparelho para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, composto por: console de controle do sistema, braço de alcance estendido, unidade robótica, cassete de uso único e cabine de intervenção - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 039 0 Dispositivo médico endovascular, de uso único, utilizado para dissolver e eliminar trombos através do emprego de medicamento e de ondas ultrassônicas de alta frequência (2-3 MHz) e baixa potência, composto por conectores elétricos, cateter de infusão multilúmen com fio-guia, sistema conector para entrega de fluidos e núcleo ultrassônico - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 040 0 Dispositivo médico (cassete) de uso único, próprio para utilização exclusiva em aparelho (unidade funcional) para cirurgia médica endovascular, assistido por robótica, cuja função é conduzir fios-guia, cateteres balão de rápida troca, stents coronários e vasculares periféricos, cateteres-guia, microcateteres, recuperadores de stent neurovasculares, espirais de embolização e stents para embolização - 01/04/2024 - Resolução Gecex nº 571 01/04/2024
9018.90.99 051 0 Pinças seladoras e divisoras laparoscópicas descartáveis, de metal e plástico, para corte e selagem de vasos arteriais e venosos, de uso exclusivo em sistemas endoscópicos de eletro cirurgia, com energia bipolar avançada, com: diâmetro de 5 mm ou 10 mm, comprimento de 200 mm, 230 mm, 370 mm ou 420mm, parte ativa reta ou curva, compostos por: conjunto haste, anel giratório, empunhadura e botão de ativação, de uso único acondicionadas em embalagem estéril - - 27/06/2024 - Resolução Gecex nº 605 13/06/2024
9018.90.99 052 0 Torres de vídeo concebidas especialmente para sistemas robóticos completos de cirurgias assistidas, compostas por câmera de vídeo 3DHD, um computador que funciona como o gerenciador de dados de comunicação entre o console do cirurgião e os braços robóticos e um sistema de gravação e gerenciamento de imagem denominado DS1, também utilizadas como suporte do endoscópio durante uma laparoscopia, para visualização laparoscópica padrão e para eletrocirurgia - - 15/07/2024 - Resolução Gecex nº 617 12/07/2024
9021.10.20 - 4 Artigos e aparelhos para fraturas - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
9021.31.10 - 4 Femurais - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
9021.31.90 002 0 - Prótese endoesquelética transfemural em alumínio para banho - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 11/05/2000
9021.31.90 - 4 Outras - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
9021.31.90 001 0 - Prótese endoesquelética transfemural em titânio ou fibra de carbono - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
9021.31.90 003 0 - Prótese endoesquelética transfemural em alumínio ou aço - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
9021.50.00 - 0 -Marca-passos cardíacos (Estimuladores cardíacos*), exceto as partes e acessórios - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
9202.90.00 - 5 -Outros - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022
9302.00.00 - 25 Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04 - - 29/08/2023 - Resolução Gecex nº 516 16/08/2023
9504.50.00 001 12 Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa - - 01/07/2022 - Resolução Gecex nº 362 21/06/2022
9504.50.00 002 0 Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes - - 01/07/2022 - Resolução Gecex nº 362 21/06/2022
9619.00.00 - 10 Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria. - - 01/04/2022 - Resolução Gecex nº 318 24/03/2022

Atualizada até a Resolução Gecex nº 666, de 12 de novembro 2024.