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Anexo IV - Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/2019 - Planilha atualizada até a Resolução Gecex nº 624, de 22 de julho de 2024



Nota: Atualizada pela Resolução GECEX nº 637, de 12 de setembro de 2024, com produção de efeitos a partir de 16 de setembro de 2024.

NCM Nº Ex Descrição Alíquota (%) Quota Unidade da quota Ato de inclusão Observações Enquadramento Anexo RES. GMC 49/19 Início de vigência Término de vigência
1109.00.00 - Glúten de trigo, mesmo seco 0 28.000 Toneladas Resolução Gecex nº 637   Art. 2º, Inciso 2 16/09/2024 15/09/2025
1302.13.00 - --De lúpulo 0 1.200  Toneladas Resolução Gecex nº 549 Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
1513.29.19 - Outros 0 266.000  Toneladas Resolução Gecex nº 496 Art. 2º Inciso 2º 29/08/2023 27/08/2024
1702.11.00 001 Lactose extraída de leite bovino com teor de lactose, em peso, igual ou superior a 99,0%, expresso em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca, apresentada em pó, com no máximo 5,5% de umidade, livre glúten, ovos, peixes, cereais, grãos e outras matérias orgânicas e seus derivados 0 2.900  Toneladas Resolução Gecex nº 624 Art. 2º Inciso 1º 23/07/2024 22/07/2025
2106.90.90 001 Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas 0 1.029  Toneladas Resolução Gecex nº 527 Art. 2º Inciso 1º 21/10/2023 19/10/2024
2309.90.90 002 Preparação contendo vitamina D3 (0,0125% em peso), apresentada na forma de cristais brancos 0 62.900  Toneladas Resolução Gecex nº 527 Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013 da NCM 2309.90.90 Art. 2º Inciso 1º 21/10/2023 19/10/2024
2309.90.90 016 Preparação com um teor de flavomicina de 8%, em peso, apresentada na forma de pó granulado 0 300 Toneladas Resolução Gecex nº 637   Art. 2º, Inciso 1 16/09/2024 15/09/2025
2810.00.10 - Ácido ortobórico 0 6.500  Toneladas Resolução Gecex nº 552 Art. 2º Inciso 3º 15/02/2024 13/02/2025
2823.00.10 002 Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,20 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 0,64 micrômetros (mícrons) e com pureza superior à 98%, próprio para modificação da maticidade (opacificante) de fibras e filamentos artificiais e sintéticos 0 5.000  Toneladas Resolução Gecex nº 549 Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
2832.10.10 001 Metabissulfito de sódio, com teor de Na 2 S 2 O 5 igual ou superior a 98%, em peso 0 24.650  Toneladas Resolução Gecex nº 531 Art. 2º Inciso 1º 15/11/2023 13/11/2024
2833.11.10 001 Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix 0 910.000  Toneladas Resolução Gecex nº 624 Art. 2º Inciso 2º 23/07/2024 22/07/2025
2840.19.00 001 Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos 0 15.000  Toneladas Resolução Gecex nº 581 Art. 2º Inciso 3º 08/04/2024 07/04/2025
2903.15.00 - -- Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) 0 400.000  Toneladas Resolução Gecex nº 531 Art. 2º Inciso 2º 15/11/2023 13/11/2024
2925.11.00 - Sacarina e seus sais 0 1.000  Toneladas Resolução Gecex nº 517 Art. 2º Inciso 2º 15/09/2023 13/09/2024
2930.90.61 - Acefato 0 23.800  Toneladas Resolução Gecex nº 549 Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
3001.90.10 001 Heparina Sódica 0 2,5 Toneladas Resolução Gecex nº 625   Art. 2º Inciso 1º 15/08/2024 11/02/2025
3002.49.99 001 Culturas de microrganismos, liofilizadas ou congeladas, empregadas como fermento lácteo na preparação de derivados de leite ou como fermentos para embutidos cárnicos 0 19.260  Toneladas Resolução Gecex nº 549 Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
3004.10.11 001 Contendo ampicilina 0 15 Toneladas Resolução Gecex nº 625   Art. 2º Inciso 1º 15/08/2024 13/11/2024
3004.20.79 001 Contendo polimixina B 0 14 Toneladas Resolução Gecex nº 625   Art. 2º Inciso 1º 15/08/2024 13/11/2024
3004.49.90 008 Contendo cloreto de tróspio 0 19  Toneladas Resolução Gecex nº 531 Art. 2º Inciso 1º 15/11/2023 13/11/2024
3204.19.90 001 Corante ao enxofre preto (sulphur black I) segundo Colour Index 53.185, apresentado em pó ou grânulos 0 2.220  Toneladas Resolução Gecex nº 549 Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
3215.11.00 001 Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas 0 572  Toneladas Resolução Gecex nº 504 Art. 2º Inciso 1º 28/08/2023 27/08/2024
3215.19.00 001 Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas 0 903  Toneladas Resolução Gecex nº 504 Art. 2º Inciso 1º 28/08/2023 27/08/2024
3501.90.11 001 Caseinato de sódio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas, apresentada em embalagens de 20 kg 0 600  Toneladas Resolução Gecex nº 504 Art. 2º Inciso 1º 28/08/2023 27/08/2024
3501.90.19 001 Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas 0 3.000  Toneladas Resolução Gecex nº 504 Art. 2º Inciso 1º 28/08/2023 27/08/2024
3507.90.39 001 β-galactosidase (lactase) 0 15  Toneladas Resolução Gecex nº 527 Art. 2º Inciso 2º 21/10/2023 19/10/2024
3802.10.00 001 Carvões ativados, sob a forma de grânulos, dos tipos utilizados como meios filtrantes nos reservatórios para adsorção de vapores de combustíveis em veículos automotores 0 1.500  Toneladas Resolução Gecex nº 515 Art. 2º Inciso 1º 29/08/2023 27/08/2024
3808.91.95 - À base de fosfeto de alumínio 0 1.700  Toneladas Resolução Gecex nº 531 Art. 2º Inciso 2º 15/11/2023 13/11/2024
3906.90.49 003 Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte 0 2.500 Toneladas Resolução Gecex nº 581 Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025
3907.29.90 001 Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto 0 2.000  Toneladas Resolução Gecex nº 504 Art. 2º Inciso 1º 28/08/2023 27/08/2024
3907.40.90 002 Em grânulos (pellets) 2 15.000  Toneladas Resolução Gecex nº 613 Art. 2º Inciso 2º 23/07/2024 22/07/2025
3907.61.00 001 Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado, com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual a 1,10 dl/g 0 10.000 Toneladas Resolução Gecex nº 637   Art. 2º, Inciso 1 16/09/2024 15/09/2025
3921.19.00 001 Folhas de poli(tereftalato de etileno) com comprimento igual ou superior a 500mm e inferior ou igual a 2500mm, largura igual ou superior a 200mm e inferior ou igual a 1500mm e densidade igual ou superior a 80 Kg/m3 e inferior ou igual a 300 Kg/m3, dos tipos das utilizadas na confecção de compósitos usinados, de PET e PVC, para composição de Kits de elementos estruturais na manufatura de componentes eólicos 0 1.700 Toneladas Resolução Gecex nº 637   Art. 2º, Inciso 1 16/09/2024 15/09/2025
3923.90.90 002 Recipiente (cápsula) termoformada de plástico de multicamadas de propileno (PP) e copolímero de etileno e álcool vinílico (EVOH) para o acondicionamento de cafés, chás ou outras preparações, do tipo utilizado em máquinas para a preparação rápida de bebidas em doses individuais (monodose) 0 450.000.000  Unidades Resolução Gecex nº 552 Art. 2º Inciso 3º 15/02/2024 13/02/2025
4014.10.00 003 Preservativo feminino confeccionado em borracha nitrílica 0 2.500 Toneladas Resolução Gecex nº 637 Quota conjunta para os Ex nº 003 e 004 da NCM 4014.10.00 Art. 2º, Inciso 1 16/09/2024 15/09/2025
4014.10.00 004 Preservativo feminino confeccionado em borracha natural 0              
4014.10.00 005 Preservativos masculinos confeccionados em borracha sintética de poli-isopreno, contendo óleo de silicone 0 157  Toneladas Resolução Gecex nº 552 Art. 2º Inciso 3º 15/02/2024 13/02/2025
4805.91.00 001 Papel base não revestido, não impresso, não impregnado, apresentado em rolos de largura igual ou superior a 125 cm 0 16.000  Toneladas Resolução Gecex nº 531 Art. 2º Inciso 2º 15/11/2023 13/11/2024
5402.20.90 003 Fios de multifilamento de poliésteres de alta tenacidade, de título igual ou superior a 1.000 decitex e inferior ou igual a 1.200 decitex, encolhimento inferior ou igual a 3,7% (ao ar quente com 190°C) e apresentados em bobinas com peso igual ou superior a 9 kg e inferior ou igual a 12 kg 0 6.000  Toneladas Resolução Gecex nº 517 Art. 2º Inciso 1º 15/09/2023 13/09/2024
5402.46.00 - --Outros, de poliésteres, parcialmente orientados 0 127.575  Toneladas Resolução Gecex nº 504 Art. 2º Inciso 1º 28/08/2023 27/08/2024
5402.46.00 - -- Outros, de poliésteres, parcialmente orientados 0 70.000 Toneladas Resolução Gecex nº 637   Art. 2º, Inciso 1 16/09/2024 15/09/2025
5403.33.00 001 Fio de multifilamentos artificiais contínuos de acetato de celulose, acondicionado em bobinas cilíndricas, de título igual ou superior a 100 decitex e inferior ou igual a 180 decitex, com torção inferior ou igual a 150 voltas por metro e número de filamentos igual ou superior a 25 e inferior ou igual a 41 0 325  Toneladas Resolução Gecex nº 624 Art. 2º Inciso 1º 23/07/2024 22/07/2025
5501.30.00 - Acrílicos ou modacrílicos 0 6.240  Toneladas Resolução Gecex nº 531 Art. 2º Inciso 1º 01/11/2023 30/10/2024
5303.10.10 - Juta 0 5.800  Toneladas Resolução Gecex nº 549 Art. 2º Inciso 2º 31/12/2023 29/12/2024
5503.30.00 - - Acrílicas ou modacrílicas 0 5.000  Toneladas Resolução Gecex nº 531 Art. 2º Inciso 1º 15/12/2023 13/12/2024
5503.40.00 001 Fibras de polipropileno descontínuas, não cardadas, não penteadas, nem transformadas de outro modo para fiação, com ponto de fusão entre 160 °C e 165 °C e alongamento igual ou superior a 220% 0 2.500  Toneladas Resolução Gecex nº 531 Art. 2º Inciso 3º 15/11/2023 13/11/2024
6815.13.00 002 Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas 0 5.000 Toneladas Resolução Gecex nº 527 Art. 2º Inciso 1º 21/10/2023 19/10/2024
7020.00.10 - Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo 0 7.000  Toneladas Resolução Gecex nº 531 Art. 2º Inciso 1º 15/11/2023 13/11/2024
7210.70.20 001 Chapas planas laminadas a frio, de aço carbono não ligado, revestidas de zinco por processo de imersão a quente e revestidas acessoriamente com película plástica de polietileno, para conformação de corpo e de porta de refrigerador de uso doméstico, com espessura inferior ou igual a 0,50 mm e largura igual ou superior a 600 mm 0 7.000  Toneladas Resolução Gecex nº 549 Art. 2º Inciso 2º 31/12/2023 29/12/2024
7315.11.00 008 Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para serem utilizadas em bicicletas 0 4.466  Toneladas Resolução Gecex nº 527 Art. 2º Inciso 1º 21/10/2023 19/10/2024
7407.21.20 001 Perfis de liga de cobre à base de cobrezinco (latão) contendo no mínimo 65% de cobre, em peso, com seção transversal constante em formato Y, apresentados em rolos 0 500 Toneladas Resolução Gecex nº 549 Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
7502.10.10 - Catodos 0 3.600 Toneladas Resolução Gecex nº 552 Art. 2º Inciso 1º 15/02/2024 12/08/2024
7506.20.00 001 Chapas de liga níquel-cromo-molibdênio com largura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 1.300 mm, espessura igual ou superior a 2 mm, mas não superior a 10 mm, próprias para a fabricação de tubos a serem usados como revestimento interno de outros tubos de ferro ou aço usados em oleodutos ou gasodutos 0 2.500  Toneladas Resolução Gecex nº 549 Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
7606.12.90 001 Chapa de alumínio de liga 5083-O, de espessura igual a 3 mm, de largura igual a 2.350 mm e de comprimento igual ou superior a 2.700 mm 2 525  Toneladas Resolução Gecex nº 549 Art. 2º Inciso 3º 31/12/2023 29/12/2024
8309.90.00 001 Tampa (selo de preservação) com abertura fácil para embalagem metálica, constituída de 80%, em peso, de folha de flandres, e 20%, em peso, de alumínio, livre de contaminantes, impurezas e poeira, com: diâmetro externo igual ou superior a 136,63 mm e inferior ou igual a 136,93 mm, diâmetro de abertura da tampa de 106,3 mm, e espessura e altura de ondulação igual ou superior a 2,05 mm e inferior ou igual a 2,31 mm 0 47.500.000  Unidades Resolução Gecex nº 581 Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025
8452.10.00 - - Máquinas de costura de uso doméstico 0 750.000  Unidades Resolução Gecex nº 531 Art. 2º Inciso 1º 15/11/2023 13/11/2024
8482.10.10 012 Rolamentos de esferas, de carga radial, híbridos, com os anéis da gaiola confeccionados em aço e as esferas em nitreto de silício sinterizado, de peso igual ou superior a 30 kg e diâmetro externo igual ou superior a 360 mm 0 600  Unidades Resolução Gecex nº 551 Art. 2º Inciso 1º 28/06/2024 29/12/2024
8482.91.19 - Outras 0 1.500.000  Unidades Resolução Gecex nº 581 Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025
8482.91.20 - Roletes Cilíndricos 0 600.000  Unidades Resolução Gecex nº 581 Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025
8501.31.10 051 Motores elétricos de corrente contínua para bicicletas elétricas, de potência não superior a 350 W 0 120.000  Unidades Resolução Gecex nº 549 Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
8505.11.00 003 Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores 0 3.400.000  Unidades Resolução Gecex nº 517 Art. 2º Inciso 1º 15/09/2023 13/09/2024
8516.71.00 001 Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado 0 600.000  Unidades Resolução Gecex nº 581 Art. 2º Inciso 3º 01/04/2024 28/08/2024
8517.71.90 002 Antenas próprias para estações-base de telefonia celular 0 65.000  Unidades Resolução Gecex nº 581 Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025
8518.29.90 006 Alto-falantes, de potência não superior a 3W 0 100.000.000  Unidades Resolução Gecex nº 624 Art. 2º Inciso 1º 23/07/2024 22/07/2025
8532.25.90 006 Corpos condensivos de papel impregnado com resina (RIP), utilizados na montagem de buchas para transformadores de alta tensão. 0 2.000  Toneladas Resolução Gecex nº 517 Art. 2º Inciso 1º 15/09/2023 13/09/2024
8535.90.90 001 Buchas Condensivas de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com resina (RIS), de tensão acima de 36 kV e inferior a 230 kV 0 700  Unidades Resolução Gecex nº 581 Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025
8536.41.00 015 Dispositivo eletrônico inteligente de chaveamento controlado, alimentado em tensão contínua de 24 V, que comanda a comutação de cada polo do disjuntor de alta tensão de 72,5 kV a 800 kV, de forma a reduzir os transientes no sistema e limitar a corrente in-rush de energização, denominado comercialmente relé de sincronismo, controlador point-on-wave ou dispositivo de comutação controlado 0 250  Unidades Resolução Gecex nº 581 Art. 2º Inciso 1º 08/04/2024 07/04/2025
8544.60.00 001 Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com polietileno reticulado (XLPE), sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE) 0 775  Toneladas Resolução Gecex nº 582 Art. 2º Inciso 1º 01/05/2024 27/10/2024
8546.20.00 001 Isoladores de porcelana, em formato barril, com comprimento igual ou superior a 2.050 mm e inferior ou igual a 2.450 mm, diâmetro externo igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 615 mm, diâmetro interno igual ou superior a 271 mm e inferior ou igual a 403 mm, contendo flanges de fixação em suas extremidades, concebidos para trabalhar em associação com disjuntores para tensão igual ou superior a 72,5 kV 0 1.500  Unidades Resolução Gecex nº 549 Art. 2º Inciso 1º 31/12/2023 29/12/2024
8714.91.00 001 Quadros, de fibra de carbono, para bicicletas 0 30.000  Unidades Resolução Gecex nº 527 Art. 2º Inciso 1º 21/10/2023 19/10/2024
8714.94.90 - Outros 0 9.600  Toneladas Resolução Gecex nº 527 Art. 2º Inciso 1º 21/10/2023 19/10/2024
9001.30.00 001 Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo 2 26.000.000  Unidades Resolução Gecex nº 517 Art. 2º Inciso 3º 21/10/2023 19/10/2024
9018.90.69 001 Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial 0 3.500.000  Unidades Resolução Gecex nº 531 Art. 2º Inciso 1º 05/12/2023 03/12/2024
9021.39.99 001 Sistema de liberação transfemoral, acessório de uso exclusivo na implantação da válvula biológica porcina, de bioprótese aórtica, composto por um sistema de administração transfemoral, um botão de segurança, linha de irrigação e componentes de carregamento. 0 260  Unidades Resolução Gecex nº 517 Art. 2º Inciso 1º 15/09/2023 13/09/2024
9506.51.00 - --Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas 0 300.000  Unidades Resolução Gecex nº 504 Art. 2º Inciso 1º 28/08/2023 27/08/2024